Requerimento nº 178 de 2021

Senhora Presidente,

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se estudar a proposta de um particular que pretende uma permuta de imóveis com o Município, nos seguintes termos: o cidadão interessado passaria para a propriedade do Município um ou dois lotes de terreno situado(s) no Bairro Américo Silva, nesta cidade e além dos lotes, o particular ainda assumiria a obrigação de construir a quadra poliesportiva na nova localização, nos termos a serem definidos em contrato e que constarão na Lei que autorizar a permuta ora pretendida, em contrapartida, o Município passaria para sua propriedade o lote de terreno onde hoje está situada a Quadra de Esportes do referido bairro.