Requerimento nº 223 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
223
Data de Apresentação
11/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há previsão para a execução de obras e intervenções visando cumprir a Lei da Acessibilidade no Município, como por exemplo, a construção, ampliação e adequação de rampas, corrimões, áreas de estacionamento, com as devidas placas de sinalização, em todos os prédios escolares e repartições públicas municipais, visando o acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 1.089/2003, bem como a Legislação Nacional e Estadual a respeito.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há previsão para a execução de obras e intervenções visando cumprir a Lei da Acessibilidade no Município, como por exemplo, a construção, ampliação e adequação de rampas, corrimões, áreas de estacionamento, com as devidas placas de sinalização, em todos os prédios escolares e repartições públicas municipais, visando o acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 1.089/2003, bem como a Legislação Nacional e Estadual a respeito.
Indexação
Observação