Projeto de Lei EM nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE LAGOA DA PRATA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada