Projeto de Lei EM nº 191 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2022
Número
191
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada