Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Processo licitatório | Anexos ao Projeto | 03/02/2023 | Executivo | anexo_pl_em_14-2023_-_projeto_de_lei__-_credito_suplementar_-_r_5.000.00000.pdf |
| Pedido de urgência | Anexos ao Projeto | 07/02/2023 | Procuradoria jurídica | anexo_pl_em_14-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 13/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_14-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 13/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_14-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição | Proposição | 24/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_019-2023_-_pl_em_014-2023_-_credito_suplementar.pdf |