Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - EM
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada