Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
261
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 20 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 20 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 267, de 08 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 268, de 22 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 281, de 26 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 288, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica