Lei Complementar nº 6, de 20 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1991
Data
20/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Indexação
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica