Requerimento nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, cronograma de atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.164/2021 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica.
Indexação
Observação