Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de intervenções visando a recuperação do piso das Estradas Vicinais que ligam o Distrito de Martins Guimarães à Comunidade dos Mirandas e outras localidades.

Leitura do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, cronograma de atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.164/2021 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se viabilizar limpeza na área ao entorno do Museu, sobretudo entre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Casarão, no bairro Santa Alexandrina, nesta cidade.

Votação única da indicação.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Altera Nomenclatura de Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.

Apresentação do projeto de lei.