Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 28 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 28 de 2023
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, cronograma de atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.164/2021 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 28 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 13/03/2023
Observação
Discussão e votação únicas do requerimento.