1 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00.
Obs.: - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Cici, Sargento Washington, Lisa Miranda, Hermano Fofão, Carol Castro, Soninha e Toninho da Laje. Votaram contra o projeto os vereadores: Cici, Sargento Washington e Lisa Miranda.
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2 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 62
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Dispõe sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se apenas a vereadora Carol Castro.
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3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em evento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata – MG, nas hipóteses que menciona.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei Complementar.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão e Sargento Washington.
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4 - Moção nº 2 de 2023
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal – Núcleo Lagoa da Prata, pelos 30 (trinta) anos da entidade a serem comemorados no dia 1º de maio de 2023.
Obs.: - Discussão e Votação únicas da moção de aplausos.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha e Toninho da Laje. Votou contra a moção de aplausos o vereador Cici.
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5 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 56
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente.
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6 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente.
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7 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 60
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente.
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8 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 860.932,95.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente.
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9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre Projeto de Lei Complementar.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente.
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10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidades e aprovação do projeto, respectivamente.
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