Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Carlos Bernardo (Assinado em: 6 de Julho de 2023 às 16:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – no Município de Lagoa da Prata, na hipótese que menciona.
Indexação
Observação