Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 79 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 14/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. - Projeto de Lei EM nº 84 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 11/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Os Vereadores Carol Castro e Pavio manifestaram sobre o projeto. |
| 3 |
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – no Município de Lagoa da Prata, na hipótese que menciona. - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/07/2023 - Discussão e votação únicas do anteprojeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
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| 4 |
Altera a “Lei Municipal nº 2.353, de 10 de dezembro de 2014”, que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências. - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/07/2023 - Discussão e votação únicas do anteprojeto.
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Aprovado Os Vereadores Cici e Sargento Washington manifestaram sobre o anteprojeto. |