1 - Requerimento nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Toninho da Laje
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requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de se instalar rotatórias nos cruzamentos da Rua Pernambuco com a Rua José Teixeira de Castro, Rua Pernambuco com a Rua Olavo Silva, e Rua Ceará com Paulo Borges Duarte, no Bairro Paradiso, nesta cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou encaminhamento ao executivo.
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2 - Requerimento nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Carol Castro
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que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo,
que envie a esta Casa cópia dos seguintes documentos:
1 – Cópia da ata da Sessão de julgamento da Concorrência nº 119/2022;
2 – Cópia do Contrato nº 227/2022, firmado entre o Município e a empresa
EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;
3 – Cópia do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 227/2022, cujo objeto é o realinhamento
no valor de R$ 19.052,15 (dezenove mil. cinquenta e dois reais e quinze centavos); o valor
acrescido corresponde a demora no envio da autorização para execução dos serviços –
consequência do impedimento de iniciar a obra devido a problemas na prestação de contas - e
principalmente as altas constantes nos valores de vários itens planilhados. O aditivo de
realinhamento se justifica em razão do pedido de realinhamento da empresa e pela
procedência da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de acordo com o Memorando
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a autora.
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3 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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4 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 217
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Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei EM nº 90 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 219
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Altera a “Lei nº 3.542, de 22 de novembro de 2021”, que Institui o programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 221
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“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.”
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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7 - Projeto de Lei EM nº 92 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 222
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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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