Projeto de Lei EM nº 97 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei EM

Ano

2023

Número

97

Data de Apresentação

21/07/2023

Número do Protocolo

233

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 21 de Julho de 2023 às 13:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 233/2023, Data Protocolo: 21/07/2023 - Horário: 15:11:06
    Data Votação: 14 de Agosto de 2023

    Norma Jurídica Relacionada