Lei nº 3.875, de 18 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3875

Ano

2023

Data

18/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Financeiro
  • Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica