Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 104 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_104-2023_-_autoriza_subvencao_social_fsc_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 21/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_104-2023_-_autoriza_subvencao_social_fsc_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 29/08/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_117-2023_-_pl_em_104-2023_-_subvencao_r24_820.0002c00_assinado.pdf |