Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relação de bens inservíveis | Anexos ao Projeto | 26/09/2023 | Comissão de análise da câmara municipal | relacao_de_bens_inserviveis.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_14-2023_-_autoriza_doacao_de_bens_da_camara_a_ascalp_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 11/10/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_137-2023_-_pl_cm_014-2023_-_doacao_de_bens_inserviveis_a_ascalp_assinado.pdf |