Moção nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 17:45 - ICP-Brasil)
- Elisandra Maria Miranda Silva (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 15:53 - Gov-Br)
- Hermano Drummond (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 19:45 - Gov-Br)
- Waldecir Candido da Silva (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 15:51 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, em face da tentativa de legalização do Aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível Ativismo Judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação