Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Modelo cordão | Anexos ao Projeto | 16/10/2023 | Cici | projeto_de_lei_cm_016-2023_-_cici_-_cordao_de_girassol_anexo_unico.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 23/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_16-2023_-_cordao_de_girassol_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 31/10/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_143-2023_-_pl_cm_16-2023_-_cordao_de_girassol_assinado.pdf |
| Anexo à proposição de lei | Anexos ao Projeto | 01/11/2023 | Presidente e secretária da mesa | projeto_de_lei_cm_016-2023_-_cici_-_cordao_de_girassol_anexo_unico.pdf |