Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elisandra Maria Miranda Silva (Assinado em: 31 de Outubro de 2023 às 17:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada