Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 143 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| anexo i | Anexos ao Projeto | 13/11/2023 | Executivo | anexo_i_-_planos_de_trabalho.pdf |
| anexo II | Anexos ao Projeto | 13/11/2023 | Executivo | anexo_ii_-_resolucao_ses_no_8.904-2023.pdf |
| anexo III | Anexos ao Projeto | 13/11/2023 | Executivo | anexo_iii_-_resolucoes_do_cms.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 20/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_143-2023_-_autoriza_auxilio_fsc_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 20/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_143-2023_-_autoriza_auxilio_fsc_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 29/11/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_157-2023_-_pl_em_143-2023_-_autoriza_conceder_auxilio_fsc_assinado.pdf |