Projeto de Lei EM nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 10 de Novembro de 2023 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada