Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda LOM
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 17:25 - ICP-Brasil)
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 17:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada