Projeto de Lei EM nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 17 de Janeiro de 2024 às 17:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada