Requerimento nº 9 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

05/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2024 às 17:42 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito da situação atual do imóvel permutado com a loteadora V8, através da lei 3.835/2023, que passou ao Município a propriedade conhecida como “Chácara Pensilvânia” respondendo aos seguintes questionamentos:
    1 – Quais os planos para que o imóvel cumpra sua função social?
    2 – Há algum projeto para que algum dos setores do Executivo funcione no local?
    3 – O que o Município tem feito e investido para conservação do imóvel e proteção contra invasão e depredação por terceiros?
    4 – Quais as medidas de proteção da fauna e flora existente no local tem sido tomadas pela Administração?
    E ainda que enviem imagens de como está o local atualmente.

    Indexação

    Observação