Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 22 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de transposição | Anexos ao Projeto | 23/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_projeto_de_lei_no_22-2024_-_autoriza_transposicao_dos_saldos_-_pedido_de_transposicao.pdf |
| Plano de transposição | Anexos ao Projeto | 23/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_ii_projeto_de_lei_no_22-2024_-_autoriza_transposicao_dos_saldos_-_plano_de_transposicao.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_22-2024_-_transposicao_de_saldos_orcamentarios_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 08/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_22-2024_-_transposicao_de_saldos_orcamentarios_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 12/03/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_026-2024_-_pl_em_022-2024_-_autoriza_transposicao_de_saldos.pdf |