Projeto de Lei EM nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada