Lei nº 3.972, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3972
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica