Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 29/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_8-2024_-_altera_mapa_lcm_255-2022_-_chacreamento.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 29/07/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_8-2024_-_altera_mapa_lcm_255-2022_-_chacreamento.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 29/07/2024 | Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_meio_ambiente_-_plc_em_8-2024_-_altera_mapa_lcm_255-2022_-_chacreamento.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 29/07/2024 | comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda E Desenvolvimento Sustentável | parecer_fomento_ao_emprego_-_plc_em_8-2024_-_altera_mapa_lcm_255-2022_-_chacreamento.pdf |