Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda LOM
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 26 de Agosto de 2024 às 14:08 - ICP-Brasil)
- Elisandra Maria Miranda Silva (Assinado em: 27 de Agosto de 2024 às 12:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Waldecir Candido da Silva (Assinado em: 27 de Agosto de 2024 às 12:27 - ICP-Brasil)
- Washington Felipe Vidal Bento (Assinado em: 23 de Agosto de 2024 às 16:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os §§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada