Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda única | Emenda | 16/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_-_ao_pr_7-2024_-_regulamenta_medalha_ilidio_-_hermano_pades.pdf |
| Parecer para Constitucionalidade | Parecer | 16/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pr_7-2024_-_regulamenta_medalha_ilidio_carvalho.pdf |