Projeto de Lei EM nº 125 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2024
Número
125
Data de Apresentação
04/10/2024
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 4 de Outubro de 2024 às 14:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada