Projeto de Lei CM nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Carlos Bernardo (Assinado em: 11 de Dezembro de 2024 às 17:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá Nome à Via Pública Que Menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada