Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação - PL EM 06-2025 | Parecer | 10/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_6-2025_-_altera_lei_3794-2023_-_incentivo_ao_esporte_amador.pdf |
| Parecer Finanças - PL EM 6-2025 | Parecer | 10/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_6-2025_-_altera_lei_3794-2023_-_incentivo_ao_esporte_amador_pades.pdf |
| Proposição de Lei 004-2025 - PL EM 6-2025 | Proposição | 10/02/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_004-2025_-_pl_em_6_-_2025-_altera_a_lei_no_3.794-2023.pdf |