Projeto de Lei EM nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 15:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Municipal nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada