Lei nº 4.110, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4110
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei Municipal nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica