Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3774
Ano
2023
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.865, de 21 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.929, de 11 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.110, de 14 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica