Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Impostos Municipais para Pessoas com Doenças Graves e Degenerativas domiciliadas no Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação