Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei CM nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Andrade
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º. - Projeto de Lei CM nº 4 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade e Toninho da Laje. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 159.112,91. - Projeto de Lei EM nº 16 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Projeto de Lei EM nº 19 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Toninho da Laje, Ana Ruth, João Pedro e Janeany. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97. - Projeto de Lei EM nº 26 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00. - Projeto de Lei EM nº 27 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 28 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. - Projeto de Lei EM nº 30 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje, Ana Ruth, Elias Motorista e Janeany. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00. - Projeto de Lei EM nº 31 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Tuty da Borracharia
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Impostos Municipais para Pessoas com Doenças Graves e Degenerativas domiciliadas no Município de Lagoa da Prata. - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do anteprojeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Tuty da Borracharia
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de remédios de baixo custo e fraldas geriátricas para pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico - no Município de Lagoa da Prata. - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 12/03/2025 - Discussão e votação únicas do anteprojeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 14 de 2025 | Aguardando Parecer | 04/02/2025 - Apresentação de emenda e leitura de pareceres de todas as comissões permanentes.
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Matéria lida Emenda apresentada e pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 12 |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60. - Projeto de Lei EM nº 32 de 2025 | Aguardando Parecer | 10/03/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |
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| 13 |
Projeto de Lei EM nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00. - Projeto de Lei EM nº 33 de 2025 | Aguardando Parecer | 10/03/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação das Emendas, respectivamente. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei EM nº 34 de 2025 | Aguardando Parecer | 10/03/2025 - Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade do Projeto. |
| 15 |
Projeto de Lei EM nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 35 de 2025 | Aguardando Parecer | 12/03/2025 - Apresentação do Substitutivo e leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Substitutivo.
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Matéria lida Substitutivo a ele apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, com o texto do Substitutivo. |
| 16 |
Projeto de Lei EM nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 36 de 2025 | Aguardando Parecer | 11/03/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 17 |
Projeto de Lei EM nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2025 | Aguardando Parecer | 12/03/2025 - Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |