Projeto de Lei EM nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada