Lei-EXECUTIVO nº 4.130, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4130
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica