Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1569
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.551, de 17 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.825, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.819, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXECUTIVO nº 4.130, de 22 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica