Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 114 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 30/05/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_114_de_2025_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 30/05/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_114_de_2025_-_anexo_ii.pdf |
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 30/05/2025 | Executivo | projeto_de_lei_em_no_114_de_2025_-_anexo_iii.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 10/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_114-2025_-_credito_especial_com_acrescimo_ao_ppa.pdf |
| Parecer - Finanças | Parecer | 10/06/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_114-2025_-_credito_especial_com_acrescimo_ao_ppa.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 17/06/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_109-2025_-_pl_em_114-2025_-_autoriza_credito_especial.pdf |