Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 139 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação | Parecer | 21/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em-139-2025_-_distribuicao_de_leite_em_po.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer | 21/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_educacao_-_pl_em-139-2025_-_distribuicao_de_leite_em_po.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 21/07/2025 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_educacao_-_pl_em-139-2025_-_distribuicao_de_leite_em_po.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 29/07/2025 | Presidente e secretaria da mesa. | proposicao_de_lei_143-2025_-_pl_em_139-2025_-_autoriza_o_fornecimento_de_leite_em_po_aos_alunos_da_rede_municipal.pdf |
| Anexo de projeto | Anexos ao Projeto | 07/08/2025 | projeto_de_lei_em_no_139_de_2025_-_anexo_i.pdf |