Requerimento nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 17:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes, solicitando as informações, descritas a seguir, sobre o perfil dos estudantes da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos II, e a efetividade da segurança no trajeto dos alunos até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”, situada na Avenida Isabel de Castro, ao lado do SAAE, onde ocorrem as aulas de Educação Física:
1. O número total de alunos matriculados que estudam na Escola Dr. Jacinto Campos II;
2. A faixa etária dos estudantes;
3. Quantos alunos possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros tipos de deficiência física, intelectual ou sensorial;
4. A existência ou não de profissionais de apoio escolar (cuidadores, monitores, assistentes) que acompanham esses estudantes no deslocamento até a quadra;
5. Quais medidas vêm sendo adotadas de forma contínua e efetiva para garantir a segurança no trajeto dos estudantes da referida escola até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”;
6. A possibilidade de reavaliar a negativa anterior quanto à disponibilização de transporte escolar, considerando o perfil e a vulnerabilidade de parte significativa do corpo discente.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes, solicitando as informações, descritas a seguir, sobre o perfil dos estudantes da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos II, e a efetividade da segurança no trajeto dos alunos até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”, situada na Avenida Isabel de Castro, ao lado do SAAE, onde ocorrem as aulas de Educação Física:
1. O número total de alunos matriculados que estudam na Escola Dr. Jacinto Campos II;
2. A faixa etária dos estudantes;
3. Quantos alunos possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros tipos de deficiência física, intelectual ou sensorial;
4. A existência ou não de profissionais de apoio escolar (cuidadores, monitores, assistentes) que acompanham esses estudantes no deslocamento até a quadra;
5. Quais medidas vêm sendo adotadas de forma contínua e efetiva para garantir a segurança no trajeto dos estudantes da referida escola até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”;
6. A possibilidade de reavaliar a negativa anterior quanto à disponibilização de transporte escolar, considerando o perfil e a vulnerabilidade de parte significativa do corpo discente.
Indexação
Observação