Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada