Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 169 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 29/08/2025 | Executivo | anp_no_169-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Plano de Trabalho | Anexos ao Projeto | 19/09/2025 | Executivo Municipal | plano_de_trabalho_fsc_300_mil.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_169-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_300_mil.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 29/09/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_169-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_300_mil.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 07/10/2025 | Presidente e Secretária da mesa. | proposicao_de_lei_183-2025_-_pl_em_169-2025_-__autoriza_repasse_fsc_r_300.00000.pdf |