Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 12:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 12:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 12:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Indexação
Observação